A greve dos caminhoneiros, e as longas filas de motoristas que buscam abastecer seus veículos, frente à escassez de combustível nos tanques fornecedores, revelam problemas estruturais de grande complexidade.
A precificação de produtos essenciais, é um tema bastante debatido entre juristas, no sentido de que haja uma espécie de limitação garantidora em sua variação. Ocorre que isso fora praticado pela Petrobras em governos anteriores: buscou-se controlar a variação de preço do petróleo, internamente, o que ocasionou o endividamento da estatal.
Obviamente, a crise na Petrobras não fora motivada, tão somente, pela tentativa de estabilização do preço; os inúmeros escândalos e casos de desvio de dinheiro envolvendo a estatal repercutiram negativamente no mercado internacional, o que ocasionou a desvalorização das ações da empresa – os agentes políticos corruptos ocasionaram a desestabilidade da Petrobras que, sozinha, representa cerca de 13% do Produto Interno Bruto brasileiro.
Destarte, a medida adotada pelo Governo Brasileiro para recapitalizar a estatal fora a mudança da política de reajustes. Hoje, o preço do combustível é regulado pelo mercado internacional, liberalizado, descentralizado, guiado pela mão invisível de Adam Smith.
Contudo, não é o mercado internacional que faz com que paguemos R$ 5,50 por um litro de gasolina, uma vez que o preço médio desse produto no mercado internacional é de US$ 1,1 litro. O que eleva os preços dos combustíveis no Brasil é a alta taxa tributária que compõe o valor final, repassado ao consumidor: 29% só à título de ICMS, somados a quase 16% de CIDE, PIS/PASEP e Cofins.
Quem acaba pagando a conta dos reajustes do valor dos combustíveis e os custos de toda a cadeira de distribuição somos nós, consumidores e, para aqueles cuja atividade laboral esteja intimamente vinculada ao preço do combustível, de fato, o preço hoje, com o Diesel 50% mais caro do que em julho de 2017, tornou-se insustentável.
Os caminhoneiros são a nossa voz, eles têm a força necessária para conter esse abuso perpetrado por sucessivos engodos políticos.
Eles podem levar o país ao caos, e sabem disso. O Brasil depende essencialmente do transporte rodoviário para distribuir bens e produtos – inclusive os mais essenciais. Se os caminhoneiros param, o Brasil para, e estamos sentindo isso. Mas, por mais incomodo que seja, a causa é maior.
O caos de hoje, pode ter boas implicações – tomando emprestada a teoria de Edward Lorentz sobre o estudo da desordem organizada: vamos torcer para isso. De tudo que nos está sendo tolhido, que não percamos a esperança.
Dessa situação, uma conclusão lógica: enquanto o Brasil não passar por uma ampla reforma tributária, a fim de corrigir significativas distorções e ineficiências, todas as medidas adotadas terão resultados a curto prazo e serão seguidas, necessariamente, de novas crises agudas, como essa que estamos vivendo.
Angeline Kremer
Advogada, do departamento de Direito Civil da equipe BVK Advogados Associados